Representatividade e Cidadania

(escrito em Setembro 2014)

A classe política não costuma enxergar os cidadãos além do período eleitoral, onde afagos e sorrisos são habilmente distribuídos. Essa falta generalizada de representatividade abala os já instáveis alicerces da Democracia. A política passa a defender processos pessoais ao invés de coletivos. Estabelece-se o fenômeno da política como profissão…

Não há lugar mais valorizado que o governo, trampolim de crescimento para os que estão no centro ou orbitando ao redor de quem está. “Base aliada”, se comenta, é a expressão mágica que abre portas… Nossa democracia é do número, e não do mérito! A política está muito igual… Onde tudo o é, nada é!

Regular a política (do grego, politiká, derivação de polis, o que é público), conduzindo o conceito de volta às origens, a fim de não permanecer destituído de sentido e confundido com a politicagem barata, depende de cada um de nós, de nosso posicionamento enquanto Indivíduos integrantes da Sociedade que delega ao Estado a responsabilidade não apenas das satisfações biológicas e sensíveis, mas do desenvolvimento coletivo e integral do ser humano.

Não há conceito de Nação (do latim, nātio, derivação de nāscor, nascer) que vingue sem o tripé Indivíduo — Sociedade — Estado coeso, retroalimentado e comprometido com a evolução do conjunto e organismo maior a que pertence: Vida. Já nos alertava o filósofo grego Platão (Atenas, 428–7 aC / 347–8 aC), em A República, ao desenvolver o conceito clássico de civilização, presente em infindáveis utopias ao longo da história humana e de uma real necessidade que se faz atual em todas as épocas.

A base estrutural do conceito de nação radica na subjetividade do vínculo que une indivíduos, atribuindo-lhes a convicção de um querer viver coletivo, e imprimindo-lhes consciência de que constituem um organismo ou um agrupamento distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades peculiares.

Mesmo que a palavra nação seja utilizada comumente como sinônimo de país, território, povo e Estado, refere-se a substância humana que o forma, atuando o Estado em seu nome e no seu próprio interesse, por sua identidade e justiça, pelas suas expectativas, pelo seu bem-estar, por sua independência e por sua prosperidade.

Não há como separar o Brasil dos brasileiros. E brasileiros somos todos, descontentes ou não com o nível de representatividade que temos. Se não estamos plenamente satisfeitos com o mundo em que vivemos, precisamos nos posicionar e transformá-lo.

O exercício da Cidadania (do latim, civitas, cidade), fica empobrecido ao resumir-se apenas ao voto. Há que envolver a expressão de si, dos anseios, expectativas… E a luta por eles! A indignação precisa se somar a atividade e esta, a organização. A taxa de indignados ativos e organizados é a nossa voz.

Imaginem setores da sociedade — Governos, Academias, ONGs, Empresas, Mídia — dialogando sobre os vetores estruturantes da nação: qualidade da cidadania; qualidade de vida e bem-estar; qualidade ambiental; qualidade da democracia; produção científica e tecnológica; educação e cultura; geração e distribuição de riquezas; produção, competitividade e emergência da economia sustentável…

A mudança de mundo decorre da atuação responsável de indivíduos mais conscientes de seu papel em sociedade e no grande viveiro planetário. Começa com um refinamento de perspectiva, se fortalece e expande quando resulta em nova postura frente à vida, comprometida com a solução dos desafios de nosso tempo.

Soluções exequíveis emergem, desde que lapidadas junto à sociedade que as necessita e articuladas com os detentores dos conhecimentos e recursos específicos que se fizerem necessários.

Ganhamos competência ao lidar com as linguagens distintas dos diversos setores da nossa sociedade e crescermos com as diferenças. Exigências que nos fazem concentrar no que temos de comum, fundamentalmente, nossa vontade de sermos partícipes na construção de uma nação melhor.

É curioso como nossa época acessa com tamanha facilidade o lá fora e esquece o aqui dentro. Temos uma tendência perigosa de fragmentar o olhar, nos aproximamos do global (longe) na mesma proporção que nos distanciamos do local (perto). Esse “cacoete” perceptivo, vale também para a história. Será tão difícil assim equacionar passado (memória), presente (atenção, concentração) e futuro (imaginação)?

Nossa história não tem nada de letargia, pelo contrário, registra levantes contra injustiças ao longo de todo território nacional. Vamos nos deslocar um pouco no tempo…

(Primeiro Reinado)

Com a constituição de 1824 o Brasil deixa de ser organizado em capitanias e passa a ser organizado em províncias. O Rio de Janeiro, município neutro, se mantém como capital. Os governantes das províncias, chamados de presidentes, subordinam-se ao Rei (mediante desagrado, são exonerados). A representatividade dos súditos junto a D. Pedro I é questionada…

No mesmo ano (1824), temos a Confederação do Equador, revolta liderada pelas províncias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Entre o que defendem:

  • A todo o homem é livre manifestar os seus sentimentos e a sua opinião sobre qualquer objeto.
  • A liberdade da imprensa, ou outro qualquer meio de publicar estes sentimentos, não pode ser proibida, suspensa, nem limitada.
  • A igualdade consiste em que cada um possa gozar dos mesmos direitos.
  • A lei deve ser igual para todos, recompensando ou punindo, protegendo ou reprimindo.

O crescente aumento das críticas conduz a renúncia do Imperador, que deixa Pedro de Alcântara, aos cinco anos de idade, como herdeiro. Em função da pouca idade, regentes governam em seu nome.

Descontente com o governo regente, a população, na década de 1830, se rebela (Revoltas do Período Regencial):

  • Cabanagem (Pará, 1835–1840) — Escravos e mestiços explorados por grandes fazendeiros.
  • Farroupilha (Rio Grande do Sul e Santa Catarina, 1835–1845) — Fazendeiros descontentes com impostos e governantes.
  • Balaiada (Maranhão e Piauí, 1838–1841) — Homens pobres (incluindo escravos) contra a exploração dos fazendeiros.
  • Sabinada (Bahia) — Intelectuais e comerciantes descontentes com o presidente da província.

A confusão é tamanha que, através do Golpe da Maioridade, Pedro de Alcântara assume o poder com 14 anos, recebendo o título de D. Pedro II.

(Segundo Reinado)

Deputados e Senadores pertencem a dois partidos principais, ambos formados pelo mesmo grupo (grandes proprietários de terra, comerciantes e intelectuais), mas em pontos distintos do território brasileiro e com reivindicações em total oposição:

  • Conservador — Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. Defendiam a centralização do poder, nas mãos do Rei, Deputados e Senadores.
  • Liberal — São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Defendiam a descentralização do poder, maior autonomia dos governantes das províncias, com liberdade para decidir sobre assuntos locais.

Apoiados pelo Partido Conservador, em 1848, na província de Pernambuco, jornalistas, comerciantes, trabalhadores das cidades e alguns fazendeiros descontentes com os governantes da província instauram a Revolta Praieira, e deixam o Manifesto ao Mundo:

Protestamos só largar as armas quando virmos instalada uma Assembleia Constituinte. Esta Assembleia deve realizar os seguintes princípios:

  • O voto livre e universal do povo brasileiro.
  • A plena e absoluta liberdade de comunicar os pensamentos por meio da imprensa.
  • O trabalho como garantia de vida para o povo brasileiro.

Apesar de propor mudanças, os praieiros não defendem o fim da escravidão. Mas, o século XIX é marcado pela crescente resistência ao regime escravagista. Revoltas ocorrem em todo o Brasil. Uma das mais conhecidas é a dos Malês, em 1835, em Salvador, na Bahia.

1850, proibida entrada de escravos no Brasil. 1870, aprovada a lei do Ventre Livre. 1885, aprovada a lei do Sexagenário. Finalmente, em 1888, Abolição da Escravatura.

(Monarquia — República)

Na segunda metade do século XIX grandes fazendeiros, principalmente cafeicultores de São Paulo, acumulam fortunas e investem em comércios, bancos e indústrias. Nas grandes cidades se fortalece a camada média da sociedade. Todos anseiam por maior autonomia. Alguns membros do exército passam a criticar D. Pedro II.

Assim, em 15 de Novembro de 1889, o general Deodoro da Fonseca lidera o movimento militar, apoiado pelos demais segmentos da sociedade, que põe fim a Monarquia e instaura a República.

A Constituição de 1891 transforma as províncias em estados, e garante a liberdade dos governos estaduais. A responsabilidade do governo federal em tomar decisões gerais é reservada. Instauram-se os Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Como é extinto o Poder Moderador, antes exercido pelo Monarca, que regulava e fiscalizava ações dos demais, a responsabilidade fica diluída entre os poderes remanescentes. Em outras palavras, Legislativo, Executivo e Judiciário tem poder para desempenhar suas funções e, ao mesmo tempo, fiscalizar as atividades dos demais.

Vocês já ouviram aquela frase: quem só enxerga o cisco no olho do outro, não vê a trave em seu próprio. Pois é…

Daí para frente, eu espero que a memória de todos nós funcione um pouco melhor…

Ultimamente tem sido questionada a Tripartição do Poder, cobrando maior envolvimento do Judiciário sobre o Legislativo, no intuito de proteger o direito à felicidade. Este direto não se resume a conquista de bens, embora seja imprescindível o básico estar garantido (e intolerável não se trabalhar nesse sentido). Não há quem pense com fome…

Percebe-se, assim, pequeno intento de volta as origens, se não relembrando o Estado do papel que tem a cumprir, evitando que se atenha a tarefas não só desnecessárias como desviantes de seu real objetivo.

No sentido de aumentar a impostação de voz da Nação se faz imprescindível recontextualizar, com vida nova, o Quarto Poder (Moderador, atualmente bastante associado a mídia). Sejamos cada um de nós, cidadãos brasileiros, moderadores de nossa própria história…

Assim como é o líder quem dá o tom de uma organização, é o Poder (retratado pela tripartição) quem dá o tom de uma Nação. Relembro o legado do pensador iluminista Montesquieu (1689–1755), em O Espírito das Leis, justo pelas vicissitudes humanas é preciso criar mecanismos para que o poder refreie o próprio poder.

Negar, orar e vigiar… A história prova que não basta. Há que atuar! Procuremos não só depositar conscientes nosso voto na urna, mas nos posicionar com mais assertividade enquanto cidadãos.

Artes, Ciências e Humanidades - Dinamismo e Incertezas - Filosofia e Espiritualidade - Cidadania

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